FMI diz que PGR deu um “passo encorajador”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reitera a necessidade do preenchimento das lacunas de informação no relatório de auditoria das empresas Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM).

MAPUTO- A reacção do FMI está inserida em um comunicado de imprensa emitido, ontem, por aquela instituição financeira multilateral, onde o respectivo representante em Moçambique, Ari Aisen, considera a recente decisão da Procuradoria-geral da República (PGR) como um passo encorajador para garantir a responsabilização.

Na recente nota informativa da PGR, o órgão guardião da legalidade, pediu ao Tribunal Administrativo (TA), órgão responsável pelo controlo da legalidade das despesas públicas, para responsabilizar financeiramente os gestores públicos e as empresas implicadas no 'caso dívidas ocultas'.

“O FMI toma nota da decisão tomada a 26 de Janeiro de 2018 pela Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique de apresentar uma denúncia ao Tribunal administrativo com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas públicas envolvidas na celebração e gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e prestação de serviços relativos as empresas EMATUM, Proindicus e MAM”, refere o comunicado.

O caso envolve empréstimos no valor de dois bilhões e sete milhões de dólares contraídos aos bancos europeus Credit Suisse e VTB da Rússia, no período compreendido entre 2013 e 2014 pela EMATUM, Proindicus e MAM, com garantias ilícitas emitidas pelo governo liderado pelo antigo presidente Armando Guebuza.

Na sua nota, a PGR disse ter constatado vários factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras no âmbito da averiguação da dívida pública contraída.

Adianta tratar-se de infracções que se traduzem no desrespeito dos procedimentos e limites fixados por lei, na emissão de garantias e avales pelo Governo, inobservância de procedimentos legais na contratação de financiamento externo e contratação de bens e serviços, além da execução de actos e contratos, sem submeter os a fiscalização pelas entidades competentes, incluindo a Assembleia da República.

Assim, o Ministério Público submeteu no dia 26 de Janeiro corrente ao TA uma denúncia com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas.