Governo adia pagamento inicial da reestruturação da dívida

O Governo anunciou, na sexta-feira, aos credores, que adiou para o final de Outubro a assinatura final do acordo de reestruturação da dívida soberana de 726,5 milhões de dólares anunciada no princípio deste mês.

MAPUTO- "A República de Moçambique, agindo através do Ministério da Economia e Finanças, dá conta aos detentores dos títulos de dívida que exerceu o seu direito de estender a Data de Acordo relativa aos termos do memorando de solicitação de consenso datado de 27 de Agosto", lê-se num documento enviado aos credores e a que a Lusa teve acesso.

No documento, explica-se que a Data de Acordo "deve ser alcançada em/ou à volta de 30 de Outubro de 2019, para facilitar a obtenção das Condições de Acordo, incluindo a recepção das Autorizações Principais, conforme requerido pela lei moçambicana aplicável", mas não são elencadas, em concreto, as condições que faltam.

Devido a este adiamento, os credores que ainda não tenham aderido à reestruturação proposta pelo Governo moçambicano ficam informados de que podem ainda fazê-lo até dia 21 de Outubro e que todas as datas do processo poderão ser adiadas em cerca de um mês.
Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares, que teve origem na empresa pública EMATUM, anunciou o Governo a 9 de Setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de Setembro de 2019", acrescentava o comunicado da altura, referindo-se ao prazo que foi agora alargado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas EMATUM, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que investigam o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.