Nacional

Governo aprova novo regulamento do cinema

2024-06-20 12:44:50 (UTC+01:00)

O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira a revisão do Decreto n.º 41/2017, de 04 de Agosto, sobre o Regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema, visando incentivar, promover e proteger o desenvolvimento de actividades audiovisuais e de cinema.

O decreto revisto cria fundamentalmente condições para simplificar procedimentos inerentes ao licenciamento, em consonância com a implementação da directriz de desburocratização na Administração Pública em curso no território nacional.


Torna, ainda, o licenciamento electrónico célere e próximo do cidadão, isenta as taxas de autorização para filmagem de videoclipes e reduz as taxas de cedência de excertos de imagens do arquivo nacional de filmes para produtoras nacionais e estrangeiras, bem como dispensa as taxas de pesquisa ou pré-produção de rodagem nacional e elimina a taxa de visionamento para as salas de cinema.

De acordo com o Ministério da Cultura e Turismo, citado pelo Notícias, o decreto revisto representa um incremento no investimento público para a promoção da produção audiovisual e cinematográfica nacional e encoraja o desenvolvimento da indústria musical.