Governo aprova regulamento para flexibilizar serviços da AP

O governo aprovou um regulamento da lei sobre o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para flexibilizar, harmonizar e melhorar os serviços na Administração Pública.

MAPUTO- O decreto que aprova o referido regulamento foi aprovado, nesta terça-feira, durante a segunda sessão do conselho de Ministros. A porta-voz do governo, Ana Comoana, disse que o documento visa, ainda, adequar o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado às necessidades do cidadãos.

O regulamento prevê, ainda, o aumento de dias nas licenças de luto para alguns casos, licença de maternidade e paternidade, bem como para o regime de sindicâncias e processos disciplinares.

O conselho de Ministros aprovou, ainda, o decreto que revê os artigos um e seis da lei sobre a Administração Nacional de Áreas de Conservação, ANAC, que visa dotar a instituição de instrumentos capazes de responder de forma cabal e eficaz aos novos desafios que se impõem, na gestão das áreas de conservação.

A porta-voz do governo disse que o Conselho de Ministros aprovou, também o plano de acção da política de emprego para 2018 a 2022 e apreciou, entre outras informações, o Plano de Acção para a Prevenção e Combate à Tuberculose e Brucelose Bovina.