Governo diz que Manuel de Araújo deve defender-se na Justiça

O Governo defendeu hoje que Manuel de Araújo, o autarca destituído do município de Quelimane, deve recorrer à Justiça para apresentar os seus argumentos sobre a sua recusa em deixar o cargo.

MAPUTO- "Tal como o Conselho de Ministros deliberou na semana passada, ele tem o direito de recorrer da decisão, caso não se conforme com a mesma", afirmou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, em declarações aos jornalistas, no final da sessão semanal do órgão.

Ana Comoana não se alongou em mais comentários sobre o assunto.

Hoje passa uma semana após o Conselho de Ministros ter determinado a perda de mandato do autarca de Quelimane, terceira maior cidade moçambicana, por ter mudado de partido ainda com o seu mandato em curso.

Manuel de Araújo recusa-se a deixar o cargo, argumentando que não foi ouvido pelo Conselho de Ministros, no âmbito do processo que levou à sua destituição.

O autarca afastado continua a praticar atos em nome do município e na semana passada lançou a primeira pedra das obras de construção de uma avenida em Quelimane, confrontando-se verbalmente com membros da assembleia municipal, que o acusam de desobediência.

Manuel de Araújo tem 20 dias para recorrer ao Tribunal Administrativo da decisão que o destitui, contados da data da publicação da deliberação do executivo central. O Conselho de Ministros decidiu retirar o mandato a Manuel de Araújo por ter aderido à Renamo durante um mandato para o qual foi eleito pelo MDM.

Em substituição de Manuel de Araújo, o município de Quelimane será presidido pelo presidente da assembleia municipal, afirmou na terça-feira a porta-voz do Conselho de Ministros.

Manuel de Araújo já foi inscrito na Comissão Nacional de Eleições (CNE) como cabeça de lista da Renamo para as eleições municipais de 10 de outubro em Quelimane, não se sabendo se continuará elegível após decisão final do Tribunal Administrativo.