Governo quer reforçar direitos das comunidades nos grandes projectos

A proposta de revisão do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental que prevê o reforço da posição das comunidades na implementação de projetos empresariais, foi apresentada hoje, em Maputo.

MAPUTO-No decurso do encontro a vice-ministra da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Isabel Senda, disse que o novo regulamento prevê que seja acautelada a necessidade de reassentamento das populações residentes em zonas de execução de projetos empresariais antes da atribuição da licença ambiental final.

De acordo com a dirigente, o futuro regulamento vai introduzir igualmente a figura do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra Provisório (DUAT) aos investimentos, para permitir que o Governo possa reagir em caso de incumprimento dos deveres imputados às empresas.[FI]