Governo quer regular acesso ao mar

O Governo pretende regular o acesso ao mar, a partir deste ano, através da Política Estratégica do Mar, com vista a controlar o aproveitamento dos recursos.

MAPUTO- Com a ideia, o acesso ao mar para fins de pescas, pesquisas entre outros deixará de ser livre, tudo para permitir o aproveitamento do potencial da costa moçambicana, segundo informa o O País.

Isso decorre do facto de que as águas marítimas moçambicanas são hoje exploradas sem regras, de acordo com o ministro do Mar, Pescas e Águas interiores, Agostinho Mondlane.

Desta feita o Governo quer mudar a situação usando um conjunto de regulamentos legais, que ainda serão discutidos em profundidade. Uma das linhas de orientação é que o acesso ao mar pelas embarcações seja mediante autorização do Governo.

“Para 2017, os grandes desafios consistem em alinhar a Lei do Mar para que tenha uma abordagem mais abrangente, visto que a lei actual foi elaborada na perspectiva de desenvolver a actividade de transporte marítimo, mas a actual pretende olhar para todo o potencial. Também neste ano, deve-se submeter ao Governo a Política Estratégica do Mar incluindo o lançamento público”, anunciou o governante.

Ainda no quadro regulatório, o Governo projecta para este ano levar à apreciação o regulamento sobre as concessões marítimas, no sentido de que haja regras de acesso tal como acontece com o acesso à terra. [FI]