IGT suspende 20 trabalhadores ilegais na empresa WanBao em Gaza

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), suspendeu um total de 20 trabalhadores de origem chinesa, pertencente a empresa Wanbao Africa Agriculture Development Lda, do ramo da agricultura, que opera no regadio do baixo Limpopo, na província de Gaza.

MAPUTO - Durante a fiscalização, constatou-se a falta de autorização de trabalho em Moçambique, envolvendo 20 cidadãos de nacionalidade chinesa, a falta de transferência de responsabilidade de acidentes e doenças profissionais a entidades seguradoras autorizadas, para além de falta de contrato de trabalho não reduzido à forma escrita, a celebração de contratos a prazo sem a devida justificação, o pagamento de salários abaixo de mínimos nacionais estabelecidos, falta de inscrição de trabalhadores no Sistema de Segurança Social, para além de falta de horário de trabalho para guardas e a concessão de férias aos trabalhadores.

A IGT, no quadro da sua filosofia pedagógica no mercado laboral, levantou um auto de advertência, como forma de chamada de atenção ao infractor, com vista à correcção de todas as infracções detectadas, tendo sido fixado o prazo de 30 dias para a respectiva regularização. Já no âmbito disciplinar, a IGT sancionou a empresa WanBao pelo emprego ilegal dos referidos 20 trabalhadores estrangeiros, os quais já foram imediatamente suspensos.

Ainda em Gaza, segundo o comunicado de imprensa enviado à FOLHA DE MAPUTO, a Inspecção-Geral do Trabalho fiscalizou a empresa Moz India Agro Pesquisa e Desenvolvimento Lda, do ramo da agricultura, onde constatou o emprego ilegal de dois cidadãos de nacionalidade indiana, bem como outras infracções à legislação laboral, nomeadamente a falta de contratos de trabalho reduzidos à forma escrita, inscrição de trabalhadores no Sistema de Segurança Social Obrigatório, fornecimento de meios de protecção individual dos trabalhadores, entre outras.

Nos termos da lei, a IGT levantou um auto de advertência e um outro de notícias, sendo que este último que culminou, dado o grau de gravidade, com a suspensão dos dois trabalhadores expatriados e a consequente multa da entidade empregadora.

Já em Chibuto, ainda na Província de Gaza, a Inspecção-Geral do Trabalho, escalou a empresa Turqueza, Lda, que igualmente se dedica à agricultura, tendo constatado algumas irregularidades, nomeadamente contratos de trabalho celebrados a prazo sem a devida justificativa, a falta de regulamento interno, de processos individuais não actualizados, para além da falta de concessão de férias aos trabalhadores.
Estes atropelos legais resultaram em apenas um auto de advertência para, num prazo de 30 dias, proceder à correcção de todas as infracções detectadas.[CC]