Incumprimento de registo de cartões SIM resultará em multas pesadas

As autoridades moçambicanas, poderão sancionar com multas até seis milhões de meticais, as operadoras de telefonia móvel que não registarem os cartões SIM dos seus clientes.

MAPUTO - Para o efeito, segundo avançou a AIM, o Conselho de Ministros apreciou ontem o decreto que aprova o registo dos Módulos de Identificação do Subscritor (cartão SIM).

“Este decreto define a obrigatoriedade de registo de cartões SIM e prevê penalidade das empresas que não cumprirem com o que está preceituado. Referir que ainda persistem, no nosso país, situações de cartões activados que não estão registados, conforme estabelece o regulamento”, lamentou o porta-voz do Governo, Mouzinho Saíde.

Esta medida entrará em vigor após a sua publicação no Boletim da República, as multas incluem cerca de seis milhões de meticais, o valor máximo para as empresas que não fizerem o registo do cartão SIM até 100 mil subscritores. Aqueles que tiverem registos irregulares têm uma pena de cerca de quatro milhões, esta é a proposta que está sendo feita, disse o ministro.

Saíde que também ocupa a pasta de vice-ministro da saúde, acrescentou que aqueles que fizerem omissão ou recusa de informação sobre o registo dos subscritores terão uma pena de três milhões de meticais, mas àqueles que impedirem a monitoria da fiscalização das empresas poderão ter multas até dois milhões de meticais.

Explicou que as sanções incluem a suspensão das actividades. O decreto, de acordo com o vice-ministro, prevê o bloqueio dos cartões activos não registados.

A obrigação de registo dos números de celulares iniciou em 2010, quando o Governo anunciou um prazo de 60 dias, contados a partir de Setembro, para os cidadãos registarem os seus cartões sob o risco de vê-los bloqueados.

A medida de carácter obrigatório visava servir de ferramenta útil na investigação de actos criminais. Esta medida teria surgido depois das manifestações populares que abalaram, em 2010, as cidades de Maputo, Matola e Chimoio tendo provocado a morte de 13 pessoas e o ferimento de outras mais de 150.

Na altura, os manifestantes tinham sido mobilizados por mensagens anónimas enviadas de celular em celular, tendo atingido um número considerável de pessoas.

Contudo, até aos dias que correm ainda não se fala de um registo completo e satisfatório, visto que vezes sem conta novos prazos para o registo de cartões foram estabelecidos. [OD]