Juiz admite anular caso em Londres

Um juiz britânico admite anular o caso das “dívidas ocultas” em curso no Tribunal Comercial de Londres devido ao incumprimento de Moçambique na partilha de documentos relevantes na preparação para o julgamento.

Num parecer lido sexta-feira (03), o juiz Robin Knowles criticou a falta de envolvimento dos advogados britânicos que representam a República de Moçambique no processo de selecção de documentos oficiais e urgiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana a providenciar maior acesso.

“A República [de Moçambique] não está a cumprir com as obrigações de divulgação, em especial com documentos detidos pelo gabinete do Presidente [da República], pelo SISE [Serviço de Informação e Segurança do Estado] e pelo Conselho de Estado”, disse o juiz, citado pela Lusa, durante uma audiência preliminar.

Segundo o magistrado, estes organismos estatais não permitiram nem à PGR nem aos advogados britânicos qualquer acesso para seleccionar eventuais documentos relevantes.

A divulgacão ('disclosure') de provas documentais por todas as partes, vincou, é essencial para 'garantir a justiça do julgamento' e de uma decisão final.

O juiz referiu em particular o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, do qual depende a autorização para o acesso a documentos confidenciais do Estado, mas que também está nomeado neste processo.

'Se precisar de exercer o meu poder de anulação ['strike out'] para garantir o cumprimento das obrigações da República e deveres de divulgação, fá-lo-ei porque é o meu dever para garantir a justiça do julgamento', vincou.

O magistrado disse que vai reservar o direito de anular o caso a qualquer momento, mas mesmo assim deu a possibilidade à PGR de Moçambique de tentar novamente aceder aos documentos necessários e providenciá-los às restantes partes envolvidas.

O Tribunal Comercial, que faz parte do Tribunal Superior ('High Court') de Londres, tem programado para começar em 3 de Outubro o julgamento principal sobre a validade das dívidas.

Na origem está uma acção judicial iniciada pela PGR em nome da República de Moçambique contra o Credit Suisse e a Prinvinvest para tentar cancelar parte dos mais de 2.700 milhões de dólares de dívida contraída entre 2013 e 2014 por empresas públicas para comprar barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima.