Justiça sul-africana rejeita recurso da PGR à extradição de Chang

O Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu, ontem, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) contra a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América (EUA).

A ordem judicial a que a Lusa teve acesso indica que o colectivo de juízes da mais alta instância da Justiça sul-africana ordenou a PGR a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora do prazo, “por falta de perspectiva razoável de sucesso” para a extradição do ex-governante para Moçambique, no âmbito das dívidas ocultas.

“O Tribunal Constitucional apreciou o pedido de perdão e o pedido de admissão ao recurso e concluiu que, embora não haja perspectivas razoáveis de êxito no mérito do pedido de admissão ao recurso, a demora na interposição do pedido de admissão ao recurso é mínimo, a explicação para o atraso é adequada e não há prejuízo para o réu”, salientou o tribunal.