Machatine Munguambe defende criação de Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal Administrativo (TA), Machatine Munguambe, defendeu ontem a necessidade de criação de um tribunal de contas, separado da jurisdição administrativa, realçando que o país tem quadros preparados para essa evolução.

MAPUTO - "A fiscalização das finanças públicas deve estar na secção de contas, separado do contencioso administrativo", afirmou Munguambe, falando durante uma visita de deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República, à sede do TA em Maputo.

Segundo avançou a Lusa, Machatine Munguambe pediu à CACDHL para exercer a sua influência visando a materialização da ideia de criação de um tribunal de contas, assinalando que existem recursos humanos para o efeito.

Falando na ocasião, o presidente da CACDHL, Edson Macuácua, manifestou a disponibilidade da comissão para ajudar a concretizar o objetivo de criação de um tribunal de contas.

"Se o projeto ou proposta for submetido, como Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, estamos dispostos a acolher e a dar o devido tratamento", disse, citado pelo mesmo órgão. [OD]