Magistrados querem aumento das regalias na sua nova lei orgânica

Os magistrados do Ministério Público (MP) manifestaram o desejo de ver as suas regalias legisladas na nova lei orgânica do Ministério Público, proposta pelo Governo.

MAPUTO- Falando a imprensa, segunda-feira (31), momentos após ter participado na audiência com os deputados da CACDHL, a presidente da Associação moçambicana dos Magistrados do MP, Nélia Correia citada pela AIM, disse que os magistrados fazem parte de funcionários públicos com um estatuto especial.

No entanto, Correia acrescentou que, tendo um contrato exclusivo com o Estado, a actuação dos magistrados é limitada, diferenciando-se da classe médica que pode trabalhar em unidades privadas.

“Daí haver necessidade de se fazer um reforço das condições que existem no Estado para que o nosso conforto se faça sentir”, afirmou a fonte, sublinhando que dada a função “sensível” que exercem, os magistrados devem se sentir motivados a trabalhar.

Embora reconhecendo o nível de desenvolvimento económico do país, Correia vincou que, com base nos recursos disponíveis actualmente, os magistrados devem “ser considerados”.

Prevê-se que a proposta da revisão da lei orgânica do MP, entre em debate no plenário da AR próxima Quarta-feira. [VM]