Maleiane diz que Governo tem de "fazer tudo" para país ser credível

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse ontem que o Governo tem de "fazer tudo" para voltar a ter a confiança dos credores e dos mercados internacionais, depois do escândalo das dívidas ocultas.

MAPUTO- O executivo tem de "fazer tudo para que o país continue a ser um país (em) que todo o mundo acredite, um Estado sério, um Estado cumpridor", declarou Adriano Maleiane, falando ontem no parlamento, no debate da Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

Adriano Maleiane avançou que o esforço na recuperação da credibilidade internacional tem dado resultados.

Esse ganho foi visível quando em outubro a agência de 'rating' Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, ainda assim, o terceiro pior nível de análise, mas já fora do 'default', ou seja, incumprimento, considerou o ministro.

Segundo Maleiane, outro sinal de que o país está a reconquistar confiança é a possibilidade de retoma de um programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O FMI suspendeu os apoios ao país em 2016 devido ao escândalo das dívidas ocultas do Estado, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, e por causa das suspeitas de corrupção no caso, que está hoje sob alçada da justiça em Moçambique e no exterior.

Mais do que pelo volume da ajuda, um novo programa financeiro com o FMI serviria como aval para Moçambique abrir portas a apoios adicionais de outros parceiros externos.

Esta quinta-feira, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças frisou que a estratégia passa por apostar na restruturação das dívidas e por lutar na justiça nacional e internacional pela anulação das obrigações que forem consideradas ilícitas.

"A nossa justiça está lá fora e cá dentro a tratar deste assunto", declarou.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Na terça-feira, o Conselho Constitucional declarou a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, tal como já havia decidido há um ano sobre o empréstimo à Ematum.

A declaração de nulidade do empréstimo à Ematum, divulgada em junho de 2019, não impediu o Governo de renegociar com os credores o reembolso dos 'eurobonds' da Ematum, alegando que a posição dos juízes do Constitucional pode ser cumprida procurando o ressarcimento do Estado por parte de quem vier a ser condenado pela Justiça.

Em relação às garantias prestadas a favor da MAM e Proindicus, o Governo já tinha iniciado processos, ainda em curso no exterior, alegando a respetiva nulidade.