Ministério Público propõe dissolução da Proindicus, Ematume MAM

O Ministério Público propôs a dissolução da Proindicus, Ematum e MAM, considerando que a situação de liquidez das três empresas é inferior a metade do valor do capital social, avançou uma fonte da Procuradoria-Geral.

MAPUTO- As propostas do Ministério Público baseiam-se na análise dos relatórios de contas das três empresas e já foram submetidas ao Tribunal da Cidade de Maputo, indicou fonte da PGR, citada pela Televisão de Moçambique (TVM).

As petições foram submetidas ao Tribunal da Cidade de Maputo nos dias 8 e 9 de Abril e fundamentam-se no facto de as empresas terem suspendido as actividades por um período superior a três anos, acrescenta a fonte, que não avança, no entanto, o relatório de contas das empresas.

As três empresas estatais estão ligadas às dívidas ocultas, empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

A operação acentuou uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

As dívidas são alvo de processos judicias em Moçambique e nos EUA, devido a indícios de actividade ilícita na operação.

Os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo afirma que ele “não tinha autoridade” para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo alega que as três transacções envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.