Missão do FMI chega esta quinta-feira

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chega esta quinta-feira a Moçambique para discutir a evolução da economia do país e o processo das dívidas ocultas.

Segundo a agência Lusa, a retoma de um programa financeiro do FMI com o Estado moçambicano, suspenso em 2016 devido ao escândalo da dívida soberana, não está, para já, em cima da mesa.

"Não estamos agora contemplando isso: o foco é realmente o artigo 4.º", dos estatutos do FMI, que rege a visita, e só "eventualmente se discutirá" o tema, referiu Ari Aisen em entrevista à Lusa.

O artigo em referência é uma norma que prevê consultas aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconómico, em que se discutem "politicas monetárias, fiscais e financeiras para realmente fazer face à conjuntura", detalhou.

Questionado sobre se, nesse cenário, se incluem as dívidas ocultas, Ari Aisen referiu que o dossiê "vai estar sob análise", num contexto de "reformas estruturais" e da "resposta do Governo", nomeadamente sobre "como fechar essa informação em falta na auditoria" ao processo.

"A missão vai indagar quais os planos do governo nessa área", acrescentou. A visita da equipa do FMI deverá prolongar-se até 13 de Dezembro.

"A ideia é que, no próximo ano, tenhamos um relatório" sobre estas consultas, referiu o representante da instituição.

Ari Aisen prevê que o documento seja publicado no início de 2018 "para que a posição do FMI fique retratada".

O fundo e o grupo de 14 doadores directos ao Orçamento de Estado suspenderam em 2016 as transferências para Moçambique na sequência do escândalo das dívidas ocultas.

O ministro das Finanças, Adriano Maleiane, disse este mês que o país precisa de retomar os apoios internacionais e que está a trabalhar para dar as respostas que faltam sobre o destino dos dois mil milhões de dólares de empréstimos ilegalmente obtidos com garantias soberanas, sem autorização do parlamento, ao qual, segundo a lei, cabe a decisão.

A dívida foi contraída em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, por três empresas públicas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE): a Ematum, supostamente dedicada a uma frota de pesca, a Proindicus, de segurança e vigilância marítima, e a MAM, ligada à manutenção naval.

Uma auditoria da consultora internacional Kroll pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e divulgada em Junho descreve as firmas como uma fachada, sem planos de gestão credíveis e implica vários detentores de cargos públicos em todo o processo, sem os nomear.

A Kroll queixa-se ainda de lhe ter sido negado acesso a informação relevante para perceber para onde foi o dinheiro, sob justificação de ser material sensível relativa à segurança do Estado.

Até ao momento não são conhecidas quaisquer diligências da justiça moçambicana no sentido de apurar responsabilidades.

O FMI mantém a posição oficial comunicada no final da última missão a Moçambique, em Julho, de que só deverá retomar um programa depois de serem fornecidas informações que foram negadas pelas próprias empresas públicas à Kroll e depois de haver uma forma de responsabilização pelas irregularidades conhecidas.

Entretanto, as agências de notação financeira desceram o `rating´ do país por incumprimento, fechando portas a financiamento nos mercados internacionais.

A actuação dos bancos que concederam os empréstimos está também a ser investigada pelo polícia federal (FBI) e Ministério da Justiça dos Estados Unidos, para além dos reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça.