Novas medidas do Banco de Moçambique

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) reunido hoje, na sua sétima sessão ordinária do presente ano, avaliou o comportamento recente dos principais indicadores macroeconómicos do país.

As projecções de inflação de curto e médios prazos, bem como a informação mais recente da conjuntura económica doméstica e internacional. Em face do comportamento atípico dos principais indicadores macroeconómicos do país, com destaque para a inflação e a taxa de câmbio e, perante necessárias correcções a fazer à sua trajectória, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique julgou adequado reforçar a postura anticíclica da política monetária tendo decidido incrementar em 300 pp as taxas de juro das Facilidades Permanentes de Cedência de liquidez (FPC) e de Depósitos (FPD), para 17,25% e 10,25%, respectivamente, assim como ajustar o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional em 250 pontos base, para 13,0%, com efeitos a partir do período de constituição que inicia a 22 de Agosto de 2016.

I. DESENVOLVIMENTOS RECENTES DAS ECONOMIAS INTERNACIONAL E REGIONAL

A conjuntura nas economias desenvolvidas foi marcada pelo referendo no Reino Unido que ditou a saída deste país da União Europeia (Brexit), com reacções imediatas nos mercados internacionais que se traduziram na depreciação da Libra esterlina, em 9,0% no mês de Junho, fazendo com que em termos anuais o seu valor baixasse 18,1% face ao Dólar norte-americano, num contexto em que a apreciação anual do Yen japonês acelerou e o Euro se manteve estável. Em Maio de 2016, a inflação anual de todas as economias foi mínima, em redor de zero por cento ou mesmo negativa, em termos anuais. Este foi o caso do bloco económico da Zona Euro e do Japão. Associa-se este comportamento da inflação à queda contínua dos preços da classe de bens energéticos. No mercado laboral, os níveis de desemprego prosseguiram em queda, retornando para níveis anteriores à crise económica internacional. Os bancos centrais deste grupo de países decidiram manter as suas taxas de juro de política monetária.






Nas economias de mercado emergentes , o comportamento da inflação apresentou-se com tendência para a desaceleração na Coreia do Sul, China e Brasil, em Maio. No mercado cambial, dados que reportam o mês de Junho indicam uma desaceleração da depreciação da generalidade das moedas face ao Dólar norte-americano, com a excepção da Rupia da Índia e do Won da Coreia que continuaram a depreciar em termos nominais. Ainda em Junho, os bancos centrais deste grupo de países decidiram manter as suas taxas de juro de política monetária.

Nas economias da SADC , destaque-se a contracção da economia sul-africana em 0,2%, no primeiro trimestre de 2016, associada às dificuldades de energia, à queda de preço de mercadorias no mercado internacional, aos efeitos da seca, combinados com a depreciação do Rand face ao Dólar norte-americano. Ainda no mesmo período, o ritmo da actividade económica nas Maurícias e no Botswana acelerou, tendo observado um abrandamento em Moçambique. A evolução dos preços na região da SADC tende para o agravamento em Angola, Moçambique, Malawi e Zâmbia, enquanto na África do Sul, Botswana, Maurícias e Tanzânia estes tendem a apresentar-se mais estáveis. No mercado cambial, apesar da prevalência de elevados níveis de depreciação nominal das moedas deste bloco, observou-se, em Junho, um abrandamento, com excepção do Kwacha do Malawi e do Metical cuja depreciação nominal face ao Dólar norte-americano prosseguiu. No período em análise, os bancos centrais da região decidiram manter as suas taxas de juro de referência, com a excepção de Moçambique.

Os preços médios internacionais das principais mercadorias com peso significativo na balança de pagamentos de Moçambique e na evolução da inflação apresentaram, em Junho, um comportamento misto, dado por um lado, o aumento dos preços do gás, açúcar, carvão térmico e alumínio e, por outro, a redução do preço do milho e do trigo. Em termos anuais, destaca-se o aumento dos preços médios do açúcar (64,2%), ouro (12,8%) e arroz (11,8%), perante a redução dos preços do trigo (-25,1%), brent (-21,3%) e milho (-12,4%). No último dia do mês de Junho, o barril do brent esteve cotado em USD 49,68, nível praticamente igual ao do fecho do mês anterior, tendo reduzido para USD 47,17, no dia 20 de Julho de 2016.

II. DESENVOLVIMENTOS DA ECONOMIA MOÇAMBICANA

Informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que o Índice de Preços no Consumidor (IPC) da cidade de Maputo observou, em Junho, uma variação mensal positiva de 1,1%, após uma variação negativa de 0,3%, em Maio. A inflação homóloga e a taxa média anual incrementaram para 17,8% e 9,4%, respectivamente, após 16,1% e 7,9% no mês anterior. A aceleração dos preços, no período em análise, deveu-se ao comportamento dos preços dos produtos alimentares e dos produtos não alimentares, com destaque para o carapau, o arroz, o óleo alimentar, o alho, os veículos automóveis e o serviço de transporte de passageiros de longo curso.

No mesmo sentido, o IPC Moçambique, que agrega os índices de preços das cidades de Maputo, Beira e Nampula, registou, em Junho, uma variação mensal positiva de 0,8%, contra a variação negativa de 0,2% do mês anterior, tendo resultado num incremento da inflação homóloga para 19,7% e da média anual para 10,1%.

Os factores que explicam o comportamento da inflação são a redução da oferta de frutas e vegetais, no quadro da desaceleração do crescimento económico motivado por choques naturais (cheias e estiagem) e por efeito de constrangimentos na circulação de pessoas e bens como resultado da tensão militar na região centro do país, sem descurar o impacto da depreciação do Metical, em especial face ao Rand sul-africano, no mês de Junho, com impacto imediato na aceleração dos preços dos produtos importados daquele país vizinho. De salientar que a pressão inflacionária foi em parte mitigada pela maior oferta de alguns produtos frescos de produção doméstica.

Dados publicados pelo INE reportam que o indicador de clima económico – que agrega os indicadores de confiança dos empresários dos diferentes sectores de actividade – inverteu a tendência para a deterioração em Maio de 2016, alterando a trajectória decrescente que se observava há nove meses. O movimento ascendente do indicador agregado é explicado pela melhoria das perspectivas de procura, num cenário em que o emprego actual e as expectativas de emprego e de preços continuam desfavoráveis. A recuperação da confiança dos empresários foi impulsionada pela avaliação positiva dos ramos de transportes, indústria transformadora e comércio, que suplantou a opinião negativa dos ramos de alojamento e restauração, construção e outros serviços não financeiros.

No sector monetário, informação provisória que reporta o mês de Junho indica que o saldo médio da base monetária, variável operacional da política monetária, aumentou em 4.311 milhões de Meticais (5,9%), para 77.101 milhões de Meticais, o que corresponde a 1.601 milhões de Meticais acima da meta estabelecida para Junho. Em termos anuais, a base monetária incrementou 20.428 milhões de Meticais (variação de 36,0%). O aumento das notas e moedas em circulação e o impacto da depreciação do Metical sobre a base de incidência afectam de modo particular o comportamento deste indicador. Refira-se que em resultado da entrada em vigor do novo coeficiente de reservas obrigatórias na componente em moeda estrangeira, ocorreu um aumento da sua proporção na composição das reservas bancárias.


No último dia de Junho, o Dólar dos EUA foi cotado em 63,50 Meticais no Mercado Cambial Interbancário (MCI), o equivalente a uma depreciação mensal do Metical de 9,1% e anual de 62,7%. Nos balcões dos bancos comerciais, a taxa de câmbio média do fecho do último dia do mês foi de 63,91 Meticais, o que representa uma depreciação mensal e anual de 9,8% e 59,3%, respectivamente. Enquanto isso, a cotação média das casas de câmbio no mesmo dia foi de 65,2 meticais por Dólar, o equivalente a uma depreciação mensal de 6,0%. No mesmo período, o Rand foi cotado em 4,32 Meticais, o que corresponde a uma apreciação mensal de 16,8%, acelerando a depreciação anual do Metical face a esta moeda em 4,8 pp para 34,6% e a acumulada, nos últimos seis meses, para 50,0%.

Dados provisórios da balança de pagamentos indicam que, no primeiro trimestre de 2016, as transacções comerciais entre Moçambique e o resto do mundo resultaram num saldo negativo de USD 871 milhões, montante que representa uma redução do défice em USD 451 milhões (-34,3%), comparativamente ao período homólogo de 2015. Tal reflecte a queda significativa das importações de bens e serviços em USD 370 milhões (-22,7%), explicada pela da depreciação da moeda doméstica e da desaceleração da procura interna, particularmente dos grandes projectos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Entretanto, as exportações de bens e serviços continuaram a retrair, desta vez em USD 159 milhões (19,3%), ressentindo-se da baixa dos preços internacionais de mercadorias e da redução das receitas dos serviços de turismo e de transporte.

Dados provisórios mostram que no mês de Junho de 2016 o saldo das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) aumentou em USD 221 milhões, para USD 1.920 milhões, como resultado dos depósitos de USD 207 milhões realizados pelas instituições de crédito junto do Banco de Moçambique para a constituição de reservas obrigatórias em moeda estrangeira. Adicionalmente, destacam-se os desembolsos de fundos para projectos do Estado no montante de USD 46 milhões, os ganhos cambiais potenciais líquidos de USD 28 milhões, os rendimentos das aplicações no exterior de USD 20 milhões e as remessas de rendimentos de mineiros no valor de USD 4,3 milhões. O aumento das RIL foi amortecido pelas vendas líquidas de divisas efectuada pelo BM aos bancos comerciais no montante de USD 61 milhões e por pagamentos diversos ordenados pelo Estado, no valor de USD 5,3 milhões.

No Mercado Monetário Interbancário (MMI), as taxas de juro médias ponderadas dos leilões dos Bilhetes do Tesouro (BT) para as maturidades de 91 e 182 dias reduziram em 35 pb e 49 pb, para 12,30% e 12,76%, respectivamente. Na maturidade de 364 dias não se registaram operações, sendo a última taxa observada de 12,75%. No mesmo período, a taxa de juro aplicável às operações de permutas de liquidez entre as instituições de crédito incrementou 3,2 pp para 13,34%. No mercado a retalho, a taxa de juro média nominal praticada pelas instituições de crédito nas suas operações activas, para a maturidade de um ano, aumentou em 86 pb para 19,93%, em Maio, enquanto a taxa de juro média das operações passivas incrementou em 36 pb, para 10,45%. Paralelamente, a prime rate média do sistema bancário aumentou para 19,20%, após 19,07% em Abril.

III. DECISÃO DE POLÍTICA

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) analisou os desenvolvimentos recentes da conjuntura económica internacional, onde se destacam as previsões de agravamento dos preços dos produtos alimentares na África do Sul, com prováveis impactos nos preços dos países vizinhos. Ao nível da economia internacional, o órgão fez uma avaliação dos riscos e incertezas prevalecentes na economia mundial, caracterizada pela tímida recuperação da actividade económica nos países emergentes e acentuada volatilidade dos preços das principais mercadorias no mercado internacional.

Na conjuntura doméstica, o CPMO avaliou as projecções dos principais indicadores macroeconómicos que apontam para o abrandamento do PIB e contínua pressão inflacionária e cambial, em resultado dos efeitos adversos da conjuntura internacional, dos choques naturais (cheias e estiagem), da suspensão da ajuda externa e menor disponibilidade de divisas no mercado devido à queda persistente das exportações, num ambiente em que prevalece a tensão militar em algumas regiões do país, bem como o aumento das responsabilidades do país para com o exterior, sem descurar os sucessivos rebaixamentos do rating do país pelas agências de notação financeira.

O CPMO considera que os desequilíbrios internos e externos que a economia moçambicana continua a enfrentar justificam a prossecução das medidas em curso, de âmbito fiscal e monetário, visando reestabelecer a estabilidade macroeconómica e proteger a solidez do sector financeiro.

Assim, no domínio da política monetária, o CPMO deliberou:

 Intervir nos mercados interbancários de modo a garantir que a BaM evolua em linha com a meta indicativa de 82.051 milhões de Meticais estabelecida para Julho de 2016;

 Aumentar, com efeitos imediatos, a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez em 300pb, para 17,25%;

 Aumentar, com efeitos imediatos, a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos em 300pb, para 10,25%;

 Incrementar o Coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda nacional em 250pb para 13,0%, com efeitos a partir do período de constituição que inicia a 22 de Agosto de 2016; e

 Manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda estrangeira em 15,0%.


A próxima sessão do CPMO terá lugar a 16 de Setembro de 2016.