Nyusi promulga lei de revisão da lei de Aviação Civil

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas da Constituição da República promulgou e mandou publicar, hoje, a Lei de Revisão da Lei nº 21/2009, de 28 de Setembro (Lei de Aviação Civil).

MAPUTO- A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. [FI]