Operadoras de telefonia móvel anunciam bloqueio de cartões não registados

As três operadoras de telefonia móvel, ( Mcel, Vodacom e Movitel), anunciou ontem em Maputo, que os subscritores de cartões SIM não registados serão bloqueados este sábado (28.11.2015), até que registem os mesmos.

MAPUTO - Esta decisão, revelada ontem pelas três empresas num encontro com a imprensa na capital do país, surge em cumprimento do Decreto N.º 18/2015, de 28 de Agosto, publicado a 28 de Agosto de 2015, que estabelece que as operadoras de telecomunicações deverão criar condições para que os subscritores pré-pagos registem os seus cartões SIM.

De referir que o decreto estabelece multas monetárias no valor máximo de seis milhões de meticais às companhias que não fizerem o registo do cartão SIM até 100 mil subscritores no período em alusão. A que tiver registos irregulares sofre uma pena de cerca de quatro milhões.

O decreto avança ainda que as empresas que omitirem informação sobre o registo dos subscritores terão uma pena de três milhões de meticais. às que impedirem a monitoria da fiscalização das empresas poderão ser aplicadas multas até dois milhões de meticais. As sanções incluem ainda a suspensão das actividades.

“Os clientes já activos e não registados serão progressivamente bloqueados até que registem os seus cartões SIM. Os cartões SIM novos serão activos apenas quando totalmente registados”, disse Hermínia Fernandes, porta-voz do encontro.[OD]