Parlamento aprova eleição de juízes eleitos suplentes do tribunal supremo

A Assembleia da República (AR) elegeu ontem, em Maputo, quatro juízes eleitos suplentes do Tribunal Supremo (TS), um exercício que complementou a eleição de 14 juízes eleitos para aquela instituição soberana.

O processo eleitoral de ontem resultou na eleição de João Nhacumbe, Ana Maria Karsandas, Helena Macuácua e Alda Vedor.

A eleição de Alda Vedor passou por dois escrutínios dado que, no primeiro, apenas três candidatos reuniram maioria absoluta.

A validação das eleições foi feita através de uma resolução lida pela deputada da Frelimo, a bancada maioritária, e membro da Comissão Permanente, Ana Rita Sithole.

Na ocasião, todos os 203 deputados presentes aplaudiram a resolução, entendendo – se que a aprovação da resolução foi por unanimidade.

O juiz - eleito auxilia, nos julgamentos, na análise de questões de facto a serem levadas em conta na produção de uma sentença, em julgamento. Ele constitui um complemento para o juízo feito com base no Direito.

Para serem candidatos a eleição, os juízes eleitos foram antes auscultados pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR e ficou provado que tem a experiência profissional, idoneidade e carácter exigidos.

Além dos requisitos acima, os juízes - eleitos são de nacionalidade moçambicana originária, tem idade inferior a setenta anos, sabem ler e escrever em português, estão prontos para exercer as funções com objectividade, independência e responsabilidade no meio em que estão inseridos.

Os juízes - eleitos devem, ainda, ter seriedade e bons costumes e nunca terem sido condenados a uma pena por crime contra a honestidade ou propriedade, ou por crime que corresponde a uma pena de prisão maior. Nenhum juiz - eleito deve ter sido demitido ou expulso à luz do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado ou da Lei do Trabalho.[CC]