Parlamento rejeita revisão da lei que cria novos distritos

A Assembleia da República, rejeitou hoje, por voto maioritário, o projecto de revisão pontual da lei que cria novos distritos, segundo noticia a AIM.

MAPUTO- As bancadas parlamentares da Frelimo, e da Renamo, votaram contra o projecto submetido ao parlamento pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A Frelimo argumenta que é tarefa do governo aprimorar mecanismos e sistemas de reforço da colaboração e cooperação inter-institucional entre as autarquias locais e os órgãos locais do Estado de forma a evitar que as autarquias usurpem poderes e competências próprias do Estado e os órgãos do Estado usurpem competências das autarquias locais.

Enquanto isso, a Renamo entende que se devia rever a lei dos órgãos locais do Estado e a própria Constituição da Republica, devendo se clarificar que, independentemente do partido que governe um determinado espaço territorial, o objectivo da governação é satisfazer os interesses das populações locais.

Assim, segundo a Renamo, o papel do governo e das autarquias se complementam na satisfação das necessidades dos cidadãos.

De acordo com a AIM, para o MDM, a implementação do decreto que designa o representante do Estado nas circunscrições territoriais cuja área de jurisdição coincide com a da autarquia local fez emergir uma verdadeira batalha campal entre as figuras do representante do Estado e do presidente de conselho municipal, mormente onde o município é governado por partido diferente do que suporta o poder central. [FM]