Nacional

Parlamento vota Orçamento do Geral do Estado para 2024

2023-12-04 13:32:45 (UTC+00:00)

As despesas do Estado vão aumentar 15%, no próximo ano, para mais de 542.695 milhões de meticais, segundo a proposta orçamental para 2024 que o parlamento vai discutir e votar esta semana.

De acordo com documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024 citado pela Rádio Moçambique, essa despesa total orçamentada corresponde a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

No mesmo documento, o Governo recorda que as despesas do Estado para este ano foram orçamentadas em 472.122 milhões de meticais (6.781 milhões de euros), correspondente a 35,8% do PIB moçambicano esperado em 2023.

Segundo a proposta orçamental para o próximo ano, que tem discussão e votação no parlamento em 06 e 07 de Dezembro corrente, a maior fatia da despesa vai para a rubrica de salários e remunerações, que cresce para 191.747 milhões de meticais, equivalente a 12,5% do PIB, enquanto os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais, 3,5% do PIB.

Já as despesas de investimento aumentam para 137.297 milhões de meticais em 2024, equivalente a 8,9% do PIB.

O Governo estima receitas do Estado de mais de 383.537 milhões de meticais em 2024, equivalente a 25% do PIB, o que representará um défice de mais de 159.488 milhões de meticais, correspondente a 10,4% do PIB.

O PIB moçambicano deverá crescer para 1,536 biliões de meticais em 2024, o que corresponde a um crescimento económico esperado de 5,5%.

Para a materialização dos objectivos, o Governo afirma que a proposta do PESOE 2024 "tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população".

"Pautando pela priorização da alocação de recursos nos sectores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e protecção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital", lê-se.

Adicionalmente, o Governo "prosseguirá com a implementação de reformas no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com perspectivas de sustentação do ritmo do crescimento económico, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do quadro de transparência, boa governação e combate à corrupção".

"Nesta vertente, as principais acções de reformas, estarão centradas na criação de incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos, atracção do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), combate ao branqueamento de capitais e aumento de eficiência e eficácia das instituições do Estado", acrescenta.

Para "manter o ritmo de consolidação fiscal e a melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública no médio prazo", o PESOE 2024 "mantém o curso restritivo da política orçamental", com "uma redução do nível de despesa total em percentagem do PIB de cerca de 0,5 pontos percentuais".

"A melhoria da sustentabilidade fiscal a médio prazo criará condições para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a gradual criação de espaço fiscal para o aumento do investimento público e a capacidade da economia amortecer os choques externos", concluiu o Governo, no documento.