Paulo Zucula constituído arguido no caso LAM-Embraer

A Procuradoria Geral da República (PGR) constituiu três arguidos no caso de alegada corrupção na compra pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer.

MAPUTO - Trata-se, segundo escreve o Semanário Savana, edição 1215, do Antigo Ministro dos Transportes e Comunicação, Paulo Zucula, do antigo Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aereras de Moçambique (LAM). José Viegas e Mateus Zimba, Ex director da Sasol Moçambique e da General Electric OIl & Gás, districrito no processo de investigação como “Agente C”.

A informação, que foi apresentada pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, à plenária da Assembleia da República, referia que o processo-crime relacionado com o referido caso encontra-se em instrução preparatória, mas não revelou os nomes, limitando-se a falar de três arguidos .

"Na sequência destes fatos, que teriam ocorrido entre 2008 e 2010, foi instaurado, em 05 de julho de 2016, um processo com três arguidos em liberdade, que se encontra em instrução preparatória", indica o documento, citado pela Lusa.

Dadas as ligações internacionais do processo, prossegue o texto, a PGR accionou mecanismos de cooperação jurídica e judiciária com quatro países.

O documento declara que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800 mil dólares (cerca de 50 milhões de meticais) aos três arguidos como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM.

"Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira [Embraer] retirar tal valor dos seus cofres, [um gestor sénior da LAM] concertou com esta, com vista à sobrefaturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante da fatura", lê-se na Informação Anual da PGR.

A negociação, continua, envolveu a criação no estrangeiro de uma empresa que abriu uma conta bancária para onde foi transferido o valor do esquema de corrupção.

"A aquisição das aeronaves foi efectuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantidas emitidas pelo Estado", afirma a informação da PGR.

Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pagado 800 mil dólares a gestores da LAM e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009.

O valor foi depositado numa conta, em São Tomé e Príncipe, de uma sociedade fictícia propositadamente criada para actuar no esquema de corrupção.

O alegado esquema de suborno faz parte de pagamento ilícitos que a fabricante brasileira terá efectuado em vários países e que obrigaram a Embraer a pagar 225 milhões de dólares (210,5 milhões de euros) à justiça norte-americana como parte de um acordo judicial para o encerramento do processo.

A justiça norte-americana envolveu-se no caso pelo facto de algumas das contas usadas nos alegados esquemas de corrupção da Embraer estarem domiciliadas em solo americano. [CC]