PR desafia Adelino Muchanga a garantir acesso judicial a todos cidadãos

O Presidente da República, Filipe Nyusi, conferiu posse esta terça-feira ao Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que parte agora para um segundo mandato.

MAPUTO- Por inerência de funções, Muchanga é igualmente Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina da Magistratura Judicial.

Adelino Muchanga, foi reconduzido pelo Chefe do Estado para um segundo mandato, após um processo de consulta à Magistratura Judicial e ratificação pela Assembleia da República.

Durante a cerimónia, Filipe Nyusi, convidou o Tribunal Supremo a expandir o serviço de mediação judicial pelo país, como contributo para a redução da judicialização de disputas e promoção da paz social.

O serviço de mediação judicial foi introduzido pela primeira vez no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, como alternativa para que os contendores estabeleçam acordos amigáveis para a solução das suas diferenças, sem a necessidade de encaminhar o processo para um julgamento formal.

A convicção do Chefe do Estado é de que a implementação efectiva deste mecanismo alternativo de resolução de disputas vai trazer ganhos em termos de celeridade processual e redução de custos, concorrendo para a melhoria do ambiente de negócios.

O Chefe do Estado também desafiou o Muchanga a garantir acesso judicial a todos os cidadãos, bem como para que quem tenha os seus direitos violados possa recorrer a um tribunal situado a uma distância razoável da sua residência.