Nacional

PR Nyusi promulga lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais

2022-06-23 07:55:11 (UTC+01:00)

O Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, promulgou a Lei de Revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Em outros Despachos separados, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a lei que estabelece o Regime Jurídico Específico aplicável à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas, assim como a Revisão da Lei de Electricidade.

Segundo uma nota da Presidência da República, os referidos dispositivos legais foram recentemente aprovados pela Assembleia da República e submetidas ao Chefe do Estado para promulgação, tendo o estadista verificado que as mesmas não contrariam a Lei fundamental do país.