PR Nyusi promulga leis

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar três leis recentemente aprovadas pela Assembleia da República.

MAPUTO - Trata-se das leis de revisão pontual da Constituição da República de Moçambique; de revisão da lei 14/2007, de 27 de Julho, que cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique; e da que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado.

As leis, segundo um comunicado do gabinete de imprensa da Presidência da República foram promulgadas depois do Presidente ter verificado que as mesmas não contrariam a lei fundamental.[CC]