PR promulga alterações e revisão da TSU

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei de alteração da lei que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a revisão da lei de investimento privado, refere o comunicado na posse da Folha de Maputo.

As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Constituição da República, Lei Fundamental.