PR Nyusi promulga Lei do Orçamento do Estado para 2016

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo nº 1 do artigo 163 da Constituição da República, promulgou e mandou publicar hoje, dia 22 de Dezembro de 2015, a Lei do Orçamento do Estado para 2016.

MAPUTO - A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

Recorde-se o OE referente ao ano de 2016 está avaliado em 246 mil milhões de meticais , de onde 184 mil milhões de meticais correspondentes a 74,8 por cento, serão resultantes da mobilização de recursos domésticos.

O OE prevê ainda que 174,4 mil milhões de meticais virão das receitas do Estado e 7,6 mil milhões de meticais resultarão do crédito interno a economia.

Contudo, 62 mil milhões de meticais, o equivalente a 25,2 por cento dos recursos totais, sairão da mobilização de recursos externos, sendo 40 por cento de donativos e 60 por cento de créditos para projectos.

Para a aprovação da lei, a AR recorreu ao processo de votação, onde, dos 226 deputados presentes, 133 votaram à favor e 88 contra.[MCM/DE]