Nacional

Proposta de revisão da lei de liberdade religiosa e de culto vai ao Parlamento

2024-02-13 06:52:39 (UTC+00:00)

A proposta de revisão da lei de liberdade religiosa e de culto vai ao plenário da Assembleia da República este ano, depois de passar por um debate público com vários segmentos da sociedade moçambicana.

Trata-se de uma lei que vai estabelecer limites à liberdade religiosa e de culto no culto no país, assumindo a realidade actual, onde a cada dia assiste-se à abertura de novas igrejas e seitas religiosas.

A proposta de lei, que se irá aplicar a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes, pressupõe, entre vários requisitos, que as entidades que queiram fundar uma nova confissão religiosa observem a descrição dos princípios doutrinários para que não contrariem a Constituição da República e as demais leis e costumes do país.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, anotou que, neste momento, decorrem os últimos acertos para a submissão da proposta de à Assembleia da República.