Reclusos condenados passam a gozar de liberdade condicional

A medida proposta pelo Director da Cadeia de Máxima segurança, vulgo B.O, tem em vista o descongestionamento da cadeia civil da cidade de Maputo.

MAPUTO-De acordo com a Televisão de Moçambique (TVM), os condenados que se encontram a cumprir penas na cadeia de máxima segurança, passam a gozar de liberdade condicional, mas esta medida não abrange a todos os condenados.

Segundo conta o Director da Cadeia de Máxima segurança, a medida enquadra-se no contexto de alterações levadas a cabo pelo Ministério da Justiça no regulamento interno do Serviço Nacional das Prisões e neste âmbito, foram aprovados diplomas ministeriais para observância do princípio dos Direitos Humanos para os cidadãos que se encontram em regime de reclusão.

Ao abrigo do despacho ministerial 85/2015, todos os condenados que se encontram a cumprir penas na cadeia de Máxima Segurança, mais conhecida por BO passam a gozar de liberdade condicional.

As celas do Comando da PRM anexas à BO vão albergar condenados por crimes considerados violentos e que deverão estar em regime de segurança.

O diploma 93/2015 aprovado pelo Ministério da Justiça, cria a nível da província de Maputo, o estabelecimento penitenciário preventivo, similar ao da cadeia civil da cidade de Maputo.

Esta cadeia vai descongestionar o estabelecimento preventivo da cidade de Maputo e fazer a diferenciação dos processos que decorrem na cidade e aqueles que são tratados na província. Acredita-se que a medida irá descongestionar a cadeia central actualmente superlotada. [FI]