Regulamento sobre idade para aposentadoria não abrange membros do Governo

O Governo esclarece que o regulamento sobre a idade limite para aposentadoria no Aparelho do Estado abrange apenas os agentes e funcionários do Estado.

O esclarecimento foi dado, esta terça-feira, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, no fim de mais uma sessão do Executivo.

Filimão Suázi clarifica que o instrumento recentemente divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças não abrange os membros do Governo.

O Executivo aprovou ainda o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre de 2024 a ser submetido a Assembleia da República.