Rejeição de Recurso contra extradição de Chang: PGR considera injusta a decisão tomada pela justiça sul-africana

Moçambique defende que os seus fundamentos, no recurso contra a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América (EUA), são válidos, mas, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos, que se focaram apenas nas questões de forma, em detrimento dos aspectos de fundo, o que configura uma decisão injusta.

Com efeito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica, em comunicado de imprensa tornado público ontem, que a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul, anunciada na passada quarta-feira, indeferindo, pela segunda vez em 12 meses, o seu recurso, terá implicações negativas para os processos em curso no país e no estrangeiro, escreve o Notícias Online.

“Reiteramos que a única jurisdição para julgar Manuel Chang é a moçambicana, por ter sido nesta onde ocorreram os factos. Os lesados são o Estado e o povo moçambicano, e há necessidade de ressarci-los pelos prejuízos causados. Outrossim, continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos os mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre termos um processo-crime onde foi deduzida acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo” – indica a PGR.