Nacional

Retomam hoje às secções da Assembleia da República

2021-10-20 07:52:02 (UTC+01:00)

O parlamento moçambicano retoma hoje as sessões plenárias, depois de cinco meses de pausa, com uma ordem de trabalhos que tem a aprovação do Orçamento do Estado (OE) de 2022 como o ponto mais alto da agenda.

O arranque da sessão vai ser dedicada aos discursos da presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, e dos chefes das três bancadas parlamentares.

Além do OE de 2022, os 250 deputados da AR vão também debater o Plano Económico e Social (PES) do próximo ano.

O OE e o PES preveem um crescimento da economia de 2,9% em 2022, depois de em 2020 o país ter registado uma contração de 1,28% por causa da pandemia de covid-19.

Os documentos preveem também uma taxa de inflação média anual de 5,3%, receitas de 293 mil milhões de meticais (3,9 mil milhões de euros) e despesas de 450 mil milhões de meticais (seis mil milhões de euros), ou seja, um défice de 157 mil milhões de meticais (2,1 mil milhões de euros) - cerca de 14% do PIB.

A sessão plenária que se inicia hoje vai ainda debater as propostas de lei da comunicação social, da radiodifusão, das regras e critérios que definem a fixação da remuneração dos funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos, bem como da saúde pública.

A agenda inclui igualmente o debate da proposta de lei do sistema de segurança social obrigatório dos funcionários do Estado e da proposta de revisão da lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

O Parlamento vai igualmente debruçar-se sobre as propostas de lei do Serviço Nacional de Salvação Pública, proteção contra o incêndio e sobre o projeto de revisão da lei orgânica do Conselho Constitucional.

A sessão plenária, que vai decorrer até dezembro, será igualmente marcada pela informação anual do chefe de Estado, informação anual do provedor de Justiça, informações do Governo e perguntas dos deputados ao Governo.