Segunda sessão ordinária da AR vai discutir a revisão do Código penal

A próxima sessão ordinária da Assembleia da República (AR) já tem data marcada e arranca a 21 de Outubro próximo.

MAPUTO-Constam do rol de discursões, até então, 25 matérias que deram entrada naquele órgão de Estado moçambicano, com destaque para a revisão do Código do Processo Penal.

A aprovação do Código do Processo Penal pela AR, instrumento legal que regula o Código Penal, devia ter acontecido na I sessão ordinária, mas o parlamento acabou por não obter espaço suficiente dada a grandeza do tratamento desta matéria.

O exercício de revisão enquadra-se na recolha de propostas que podem corporizar o novo Código do Processo Penal, que engloba o Código de Execução das Penas Privativas de Liberdade e o Código de Execução das Penas não Privativas de Liberdade. [FI]