Sentença do “Caso LAM ” conhecida a 24 de Março

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo vai proferir a 24 de Março, a sentença do “Caso LAM ”, segundo anúncio feito na terça-feira, pelo juiz da causa, Fernando Macamo, no final da última sessão de produção de prova.

MAPUTO- O caso é relativo aos crimes de peculato, dissipação de valores decorrentes de negócios entre as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a Executive Moçambique, relativos à produção da revista “Índico”, publicação de bordo da companhia aérea de bandeira.

São réus neste processo António Pinto, ex-Presidente da Comissão Executiva (PCE) da LAM; Hélder Fumo, antigo-director financeiro; e Sheila Temporário, à data dos factos directora-geral da ExecutiveMoçambique.

Os co-réus são acusados pelo Ministério Público (MP) de terem criado prejuízos à companhia aérea nacional na ordem de 50 milhões de meticais em serviços de comunicação e marketing.

Na sessão de alegações finais realizada ontem, o Ministério Público, representado por João Nhane, disse não haver clareza sobre como é que a Executive passou a prestar serviços nas áreas de Comunicação Institucional e Marketing da LAM, pois em reuniões da Comissão Executiva não houve consenso quanto à contratação desta.

Aliás, segundo Nhane, o réu António Pinto disse em sessões de audiência e julgamento que quando foi nomeado PCE tinha como missão alavancar a empresa, pois estava em crise, mas mesmo assim assinou contratos que só drenaram dinheiro a si e a terceiros.

Para lograr os seus intentos, segundo o representante do MP, António Pinto aliou-se ao administrador financeiro, Hélder Fumo, para assinar tais contratos. Disse que ficou provado, igualmente, que a LAM nunca solicitou serviços naquelas áreas.

Por seu vez, Hélder Mathaba, advogado de Hélder Fumo, pede a absolvição do seu constituinte alegando que não ficou provado que os réus obtiveram benefícios decorrentes dos contratos.

Disse que,aquando da tomada de posse dos co-réus António Pinto e Hélder Fumo, a Executive já trabalhava com a LAM na produção da revista “Índico”. Neste sentido, o PCE e o administrador financeiro podiam entender continuar a trabalhar com esta empresa.

Abdul Gani, advogado da ré Sheila Temporário, disse que, na verdade, estão em causa 16 milhões de meticais pagos à Executive por ter prestado serviços à companhia aérea nacional e não 50 milhões de meticais.

Gani entende que a LAM e a Executive acordaram celebrar um contrato comercial de fornecimento de serviços, fixaram os valores e não houve pressão de nenhuma mão externa, daí que não haja ilícito.

Janete Assulai, advogada de António Pinto, disse que não houve nenhum crime neste processo porque o MP não conseguiu provar pelo menos um ilícito. Em relação aos contratos, o representante do sector jurídico da LAM disse ao tribunal que recebia e dava o parecer a estes documentos.

“Os trabalhos prestados pela Executive contribuíram para que a LAM saísse da lista negra. Não é verdade que todo o trabalho feito foi na perspectiva de prejudicar a empresa de bandeira”, disse.






Fonte:Jornal Notícias