Nacional

Sociedade civil defende regulação das taxas de usuário nos hospitais

2022-07-01 12:44:02 (UTC+01:00)

“Nós acreditamos que as taxas que são cobradas nos hospitais devem ser reguladas, pois quando não o são criam espaços para corrupção e, consequentemente, uma barreira para o acesso aos serviços de saúde”, disse Jorge Matine do OCS.

O Observatório Cidadão para Saúde (OCS), uma organização não governamental, defende a regulação e padronização das taxas de usuário nos hospitais em Moçambique por entender que as mesmas limitam o acesso as pessoas, sobretudo as mais desfavorecidas.

Taxa de usuário refere-se a quaisquer cobranças para o acesso aos serviços públicos de saúde incluindo atendimento, consulta, medicamentos, materiais médico-cirúrgico, entre outros.

Segundo o OCS, assiste-se em várias unidades sanitárias a inúmeros casos em que se privilegiam utentes que conseguem responder a exigência das taxas referidas. Aliás, falta uma política sensível para as pessoas de baixa renda.

A posição do OCS foi expressa, esta quinta-feira, em Maputo, pelo director executivo, Jorge Matine, durante a Conferência Nacional sobre o Acesso à Saúde, evento que tinha por objectivo discutir o actual estágio do sector em Moçambique.

Matine entende que esta situação, de alguma forma, representa uma privatização directa do sistema, pelo facto de excluir a maioria dos usuários.


Afirma que as taxas, antes da sua aplicação, devem primeiro ser objecto de um debate amplo com a participação dos usuários de serviços sobre a sua capacidade de pagamento.

'As taxas partem de 200 meticais, chegando a pouco mais 1.500 meticais (um dólar equivale a perto de 64 meticais), prejudicando a população moçambicana que sobrevive vive com menos de um dólar por dia, num contexto em que são obrigados a abrir a mão de outras despesas essenciais como forma de aceder a determinados serviços de saúde', lamentou.

Sublinhou que as referidas taxas são cobradas sem nenhuma regulação e cada hospital marca o valor que entende, não havendo muita clareza sobre como são determinadas.

Quanto as taxas especiais afirma que divergem não obstante a existência de uma norma reguladora que peca por não fazer menção dos valores a cobrar em cada unidade sanitária.

'Este facto leva-nos a concluir igualmente que a estipulação das taxas para acesso aos cuidados de saúde não é transparente, ou seja, tudo indica que as unidades sanitárias simplesmente fixam as taxas sem seguir uma lógica ou norma padrão a nível do Sistema Nacional de Saúde (SNS)″, acrescentou.