Tráfico de espécies protegidas dá direito a penas pesadas de prisão

A Assembleia da República (AR) aprovou ontem, por unanimidade e na generalidade, uma Proposta de Lei que impõe penas de prisão pesadas contra os traficantes de espécies protegidas.

MAPUTO- A proposta apresenta-se na forma de uma emenda à Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica de 2014.

A lei criminaliza a caça com recurso a armas proibidas e armadilhas mecânicas, bem como o abate de espécies protegidas.

Fazendo a apresentação da Proposta de Lei, o ministro da terra, ambiente e desenvolvimento rural, Celso Correia, disse que a aprovação da lei de 2014 abriu espectativas especialmente no que diz respeito à prevenção e combate ao abate de espécies protegidas e a acção de caçadores furtivos, que tem como alvos principais o elefante africano e o rinoceronte, mas também outras espécies.

Porém, a referida lei possui uma lacuna pois as únicas pessoas que podem ser penalizadas com penas de prisão são os caçadores furtivos e não aqueles que financiam ou são possuidores e detentores de espécies protegidas.

O ministro anotou que, frequentemente, têm sido reportados casos de cidadãos moçambicanos envolvidos no abate de espécies protegidas nas áreas de conservação e de estrangeiros que são encontrados em flagrante de delito na posse de cornos de rinoceronte, pontas de marfim, dentes e garras de leão, resultantes da caça furtiva.

Contudo, a lei vigente pune de forma branda os possuidores, detentores, os que armazenam, transportam ou comercializam espécies constantes na lista de espécies protegidas através da aplicação de multas.

A proposta foi aprovada sem grande alarido após um breve debate. [FI]