Tribunal absolve edil de Inhambane

O Tribunal Judicial da cidade de Inhambane decidiu absolver o presidente do Conselho Municipal de Inhambane, Benedito Guimino, julgado sob acusação de prática dos crimes de abuso de cargo ou função e manipulação de processos de adjudicação de obras.

MAPUTO- Na sentença proferida ontem, o Tribunal destaca que não obstante Benedito Guimino tenha mantido uma conversa com uma empresa concorrente para a construção de um bloco de três salas de aulas, no sentido de reduzir o orçamento que apresentava, nada prova que tenha havido alguma intenção criminosa.

Ademais, segundo o juiz da causa, Agostinho Cumbana, nenhuma das empresas que apresentaram orçamentos reunia requisitos completos para avançar, sendo que uma não entregou a documentação exigida no tempo estipulado, e a outra tem mau cadastro do seu desempenho, nomeadamente, falta de qualidade, abandono das obras e atraso na entrega dos empreendimentos.

O advogado de defesa, Graça Abdula, disse que estava satisfeito com a decisão do tribunal porquanto, segundo explicou, não foram encontrados, durante o julgamento, elementos que consubstanciassem o crime de que os réus eram acusados.

Recorde-se que este caso, cujo julgamento foi adiado várias vezes, foi despoletado através de uma denúncia anónima, em 2013, quando a edilidade lançou um concurso para a construção de três salas de aulas no bairro de Chihengune, arredores da cidade.

Neste processo, sete empresas apresentaram suas propostas, tendo sido apurada a que apresentou um orçamento de aproximadamente 3,2 milhões de meticais, valor que suplantava a disponibilidade do município para a obra, que era de apenas 1,6 milhão de meticais.

Eram critério de elegibilidade, entre outros, apresentar um orçamento que fosse igual ou inferior ao valor disponível para investimento. Entretanto a empresa apurada apresentou um orçamento superior, embora houvesse concorrentes com propostas abaixo, a exemplo de um que apresentou um orçamento de cerca de 1,9 milhão de meticais e outro ainda que apresentou 2,8 milhões de meticais.

Durante as audiências de julgamento, Benedito Guimino explicou que foi obrigado a interferir no concurso de forma a salvaguardar os interesses do município, porque a empresa que apresentava o orçamento mais baixo tem o mau cadastro na autarquia.







Fonte: Jornal Notícias