Vuma defende reestruturação da dívida interna

A Confederação das Associações Económicas (CTA) considera importante que o Governo continue a procurar espaço fiscal na sua despesa e que, para além do corte das “gorduras”, avance para a reestruturação da dívida interna para fazer face às suas despesas.

MAPUTO- Agostinho Vuma, Presidente da CTA, que defende esta posição em entrevista ao jornal Diário de Moçambique, publicada na edição desta Terça-feira, aponta que a renegociação das dívidas correntes do Estado, para estender os prazos de amortização dos títulos ao dispor da banca, constitui uma alternativa a considerar.

Tendo em conta o orçamento do Estado, estimado em 302.928.1 milhões de meticais que representa um crescimento nominal de 11,3 por cento, com um défice estimado em 80,068.5 milhões de meticais, a CTA recomenda muita prudência.

“Com este défice, pode-se esperar que o Governo recorra, constantemente, ao financiamento através do endividamento interno como forma de cobri-lo. A rigidez da despesa pública será maior em 2018 devido a questões eleitorais”, advertiu, para de seguida destacar que isso pode ter várias consequências.

Explicou que uma eventual reestruturação da dívida interna necessitaria de um plano concreto e sólido de consolidação fiscal a médio prazo.

Ainda em relação a 2018, Vuma disse que embora sejam melhores as condições de responder à crise, na proposta do orçamento de 2018, pouco se disse sobre reformas no regime de tributação do conjunto de empresas da indústria extractiva.

Face a todos os desafios, segundo Vuma, o Estado continua a advogar a busca de soluções assentes nas novas dinâmicas dos mercados interno e internacional, promovendo uma permanente troca de informações que permitam enfrentar os choques e os riscos com que se depara.

“Continuaremos a incentivar a aposta do sector privado no aproveitamento do rico potencial agrícola, energético, turístico e de prestação de serviços para realizar as transformações necessárias”, perspectivou.

A CTA lamenta o facto de numa altura em que o país enfrenta dificuldades financeiras sem precedentes, o empresariado nacional seja chamado a contribuir para além das suas capacidades produtivas e de receitas, estando o Governo a submeter ao Parlamento uma proposta visando a revisão da Lei sobre o Regime Especifico de Tributações e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.

Argumentou ainda que, através dessas medidas, as operadoras da Bacia do Rovuma poderão obter aproximadamente 30 anos de isenções fiscais na exploração de gás natural.

“É preocupante que esta concessão do Governo não requeira que as operadoras se comprometam a fornecer gás doméstico a preços preferenciais, impulsionar a industrialização do país através da criação de indústrias estruturantes, como gás natural liquefeito, produção de metanol, um passo intermédio para petroquímicos, produção de fertilizantes e geração de electricidade”, observou.

Para Vuma as actividades acima mencionadas, resultantes do fornecimento de gás doméstico, têm um grande potencial para a criação de ligações empresariais nacionais, tanto directas como indirectas.

Como exemplo citou a agricultura, que representa o primeiro pilar do programa do Governo, a produção de fertilizantes, que poderá resultar num fornecimento de baixo custo para melhorar a produtividade, e o nível de rendimento de milhões de pequenos agricultores nacionais.